Legal

Informação sobre proteção de dados no primeiro contacto

Recebeu um e-mail meu sem me conhecer. Isso significa que não foi o senhor ou a senhora que me deu os seus dados – e por isso tenho de lhe dizer, por iniciativa própria, de onde vieram e o que faço com eles. É o que exige o artigo 14.º do RGPD. Esta página é exatamente isso, em versão curta.

1. Quem trata os seus dados

KONO Digital · Louis Konopatzki
Avenida Pádua 3, 2A 1B, 1800-294 Lisboa, Portugal
NIF 329332449
E-mail: louis@kono-digital.de

A KONO Digital é uma empresa em nome individual. Não existe encarregado de proteção de dados porque não se verificam os pressupostos legais para a sua designação. O responsável sou eu, na morada acima.

2. Que dados trato

• nome e morada da empresa, forma jurídica e número de registo
• o endereço de e-mail geral da empresa e o website
• quando a própria empresa o publica, o nome de quem a representa
• as minhas próprias notas sobre o seu website – medições de tempo de carregamento, visualização em telemóvel ou encriptação
• se, quando e com que conteúdo lhe escrevi, e se respondeu ou se opôs

Não trato categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD.

3. De onde vieram os dados

Exclusivamente de fontes publicamente acessíveis, por esta ordem:

• do seu próprio website – página de contacto, ficha legal ou rodapé. O endereço para o qual escrevi tem de estar aí; é uma regra minha e, em vários países, é também a condição que torna lícito escrever-lhe.
• de registos comerciais públicos, para verificar a forma jurídica e o número de registo: Kamer van Koophandel (Países Baixos), Companies Registration Office (Irlanda), Registo Comercial e serviços públicos de informação empresarial (Portugal).
• da consulta técnica do seu website – o meu servidor abre-o como qualquer visitante e mede características publicamente visíveis.

Não compro listas de endereços. Não uso endereços de diretórios de empresas, de redes sociais ou de intermediários de dados, e não adivinho padrões como nome.apelido@.

4. Finalidade e fundamento jurídico

Finalidade: propor-lhe a criação ou a renovação do seu website – uma vez, com um motivo concreto medido no seu próprio site.

Fundamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD – interesse legítimo. O meu interesse é iniciar uma relação comercial; o considerando 47 do RGPD refere expressamente o marketing direto como possível interesse legítimo.

Ao próprio envio aplica-se ainda o direito nacional:

• Portugal: artigo 13.º-A, n.º 2, da Lei n.º 41/2004 – permitido a pessoas coletivas, em regime de oposição (opt-out).
• Países Baixos: artigo 11.7, n.º 3, da Telecommunicatiewet – permitido a pessoas coletivas, desde que o endereço tenha sido publicado pela própria empresa para efeitos de contacto e cada mensagem inclua uma forma gratuita e simples de cancelar.
• Irlanda: Regulation 13 do S.I. 336/2011 – permitido a corporate subscribers em regime de oposição, desde que a mensagem diga respeito à sua atividade comercial.

Não escrevo a empresários em nome individual, a sociedades sem personalidade jurídica própria nem a endereços de e-mail privados.

5. A minha ponderação, exposta abertamente

Um interesse legítimo pressupõe que os seus interesses não prevaleçam. Foi assim que o limitei:

• Escrevo para endereços funcionais da empresa, publicados pela própria empresa para ser contactada. Receber correio comercial é a razão de existirem.
• A mensagem diz respeito à sua atividade e indica um resultado concreto e verificável sobre o seu website – não é publicidade genérica.
• Fica-se por três mensagens no máximo: um primeiro contacto e, quando muito, duas insistências. Depois paro por iniciativa própria.
• Cada mensagem inclui uma ligação de cancelamento que funciona sem registo e sem me responder, além desta informação.
• Não partilho os dados e não construo perfis.

6. Quem mais vê os dados

Ninguém, além dos prestadores técnicos que tornam o funcionamento possível: o website e o correio de saída correm na Hostinger International Ltd., em servidores dentro da União Europeia, na qualidade de subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD. Não há transferência para países terceiros fora da UE. Não há venda, não há cedência a terceiros, não há redes de publicidade.

7. Durante quanto tempo guardo os dados

• Sem resposta: apagados no prazo máximo de doze meses após a última mensagem que lhe enviei.
• Se recusar: apagados no prazo máximo de seis meses.
• Se se opuser ou cancelar: o seu endereço e o domínio da sua empresa ficam permanentemente numa lista de bloqueio. Não é uma contradição com o apagamento, é a sua condição: só assim posso garantir que nunca mais lhe escrevo. Nessa lista consta apenas o endereço, a data e a menção «oposição».
• Se houver adjudicação: aplicam-se os prazos de conservação do direito contratual e fiscal.
• Registo de envios: guardo quando e que mensagem foi para quem, porque tenho de o poder demonstrar (em Portugal expressamente nos termos do artigo 13.º-B, n.º 1, da Lei n.º 41/2004). Esse registo mantém-se mesmo depois de apagado o resto.

8. Os seus direitos

• acesso aos dados que lhe dizem respeito (artigo 15.º do RGPD)
• retificação de dados inexatos (artigo 16.º do RGPD)
• apagamento (artigo 17.º) e limitação do tratamento (artigo 18.º)
• portabilidade dos dados (artigo 20.º)
• oposição ao tratamento (artigo 21.º do RGPD) – em marketing direto, sem necessidade de fundamentação e com efeito imediato
• reclamação junto de uma autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD)

Basta um e-mail informal para louis@kono-digital.de. Não tem qualquer custo.

Pode reclamar junto da autoridade do local onde reside ou trabalha. Sendo eu responsável estabelecido em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa. Nos Países Baixos é a Autoriteit Persoonsgegevens, em Haia; na Irlanda, a Data Protection Commission, em Dublin.

9. Sem decisões automatizadas

Não existem decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, na aceção do artigo 22.º do RGPD. A medição técnica do seu website produz uma pontuação; se e o que lhe escrevo é decisão minha.

10. Como me travar

O caminho mais rápido é a ligação de cancelamento – um clique, efeito imediato, definitivo. Uma resposta informal ao meu e-mail é igualmente eficaz; uma palavra chega e não preciso de justificação.

Política de privacidade geral deste website · Aviso legal

Atualizado em 29.08.2026. Esta versão portuguesa destina-se à sua comodidade; a versão alemã em kono-digital.de/datenschutz-akquise/ é a juridicamente vinculativa.